Plano grátis: 0/10 respostas enviadas hoje (10 restantes). Assine Premium ilimitado
2023 Direito Penal #40435

Pedro, funcionário público municipal responsável pela emissão gratuita de certidôes da Prefeitura

Pedro, funcionário público municipal responsável pela emissão gratuita de certidôes da Prefeitura de que é servidor, exige que Paulo lhe pague R$ 2.000,00 (dois mil reais) para que, só assim, receba um documento solicitado àquele. No caso hipotético acima apresentado, há a configuração do seguinte tipo penal:

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão