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Questão: 45390 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
As penas privativas de liberdade de reclusão ou detenção
As penas privativas de liberdade de reclusão ou detenção
a
sempre estarão previstas de forma isolada e não de forma alternativa.
b
podem aparecer de forma alternativa mas apenas para os crimes culposos.
c
na forma alternativa somente aparecerão com a pena de multa.
d
podem aparecer em nosso Código Penal de forma alternativa.
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Sobre a lei penal no tempo, é correto afirmar que:
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