Aprígio Alencar, com 69 (sessenta e nove) anos de idade e,

Aprígio Alencar, com 69 (sessenta e nove) anos de idade e, Xavier Melão, com (dezenove) anos de idade, no dia 10 de janeiro de 1999, por volta das 23 horas, encontraram aberto o portão da chácara OLHO DE BOTO e dali subtraíram valioso reprodutor bovino, conduzindo-o até a feira livre de Paracatu - MG, onde venderam o animal e ratearam entre si o dinheiro dali decorrente. Tudo restou devidamente apurado pela autoridade policial, no prazo de 30 (trinta) dias. O Promotor de Justiça ofereceu modelar denúncia e, finalmente, no dia 10 de abril de 2001, o Doutor Juiz proferiu escorreita sentença.

a

Aprígio Alencar e Xavier Melão certamente foram condenados como autores de furto qualificado e, a pena-base não pode ter sido inferior a 3 (três) anos porque o produto do crime foi transportado para outro Estado. A favor de um e de outro há de ser aplicada a atenuante genérica, eis que Aprígio Alencar, no dia em que a sentença foi exarada já contava mais de setenta anos de idade e, Xavier Melão, no dia do fato, ainda não havia completado 21 anos de idade.

b

Aprígio Alencar e Xavier Melão certamente foram condenados como autores de furto qualificado e, a pena-base não pode ter sido inferior a 3 (três) anos porque o produto do crime foi transportado para outro Estado. Houve necessário aumento de pena porque o fato ocorreu durante o repouso noturno. Não houve aplicação de qualquer atenuante, eis que no dia do fato Aprígio Alencar contava menos de 70 (setenta) anos e, no dia em que a sentença foi exarada, Xavier Melão já havia completado 21 (vinte e um) anos de idade.

c

Aprígio Alencar e Xavier Melão certamente foram condenados como autores de furto qualificado, com a aplicação de penas de reclusão e multa, variando a pena-base entre 2 (dois) e 8 (oito) anos. A favor de um e de outro a de ser aplicada a atenuante genérica, eis que Aprígio Alencar, no dia em que a sentença foi exarada já contava mais de 70 (setenta) anos de idade e, Xavier Melão, no dia do fato, ainda não havia completado 21 anos de idade.

d

Aprígio Alencar e Xavier Melão certamente foram condenados como autores de abigeato ou furto de semovente. Mas, porque primários, o juiz houve por bem substituir a pena de reclusão pela de detenção e como havia aplicado a atenuante genérica prevista no artigo 65, I, do Código Penal, a pena definitiva privativa de liberdade imposta a cada um deles ficou inferior a dois anos.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho