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Direito Penal
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Questão #49335
2023
Direito Penal
#49335
A delação premiada, no tocante à "Lei n. 9.613/98", implica:
A delação premiada, no tocante à "Lei n. 9.613/98", implica:
a
excludente de criminalidade.
b
absolvição do delator.
c
exclusão ou substituição obrigatória da pena.
d
atenuante.
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