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Questão: 39324 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Aponte a alternativa errada: No caso de concurso de
Aponte a alternativa errada: No caso de concurso de pessoas, o curso da prescrição da pretensão punitiva interrompe-se:
a
pela pronúncia;
b
pela decisão confirmatória da pronúncia;
c
pelo oferecimento da denúncia ou da queixa;
d
pela sentença absolutória, se outro autor do crime tiver sido condenado;
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Caio, mediante fraude manteve conjunção carnal com Maria, mulher honesta, casada, com 30 anos de idade. Assinale a alternativa CORRETA:
A norma penal em branco é aquela:
Em relação à execução penal, aponte a afirmação errada.