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Questão: 39324 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Aponte a alternativa errada: No caso de concurso de
Aponte a alternativa errada: No caso de concurso de pessoas, o curso da prescrição da pretensão punitiva interrompe-se:
a
pela pronúncia;
b
pela decisão confirmatória da pronúncia;
c
pelo oferecimento da denúncia ou da queixa;
d
pela sentença absolutória, se outro autor do crime tiver sido condenado;
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Qual a providência cabÃvel quando, embora presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, deixa o juiz de receber o recurso?
É correto dizer-se que, quando o agente produz dolosamente um incêndio, mas logo depois, para salvar do sinistro um terceiro, vem a sacrificar a vida de outra pessoa, <br />
Entende-se em legÃtima defesa:
Assinale a alternativa CORRETA.<br /><br />O "sursis" não é permitido quando o réu:
A hipótese do alegado "desconhecimento da lei", aparece em nosso Código Penal
Nos termos da Lei de Tóxicos (Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006), é cooreto afirmar: