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Questão #35902
2023
Direito Penal
#35902
AO CONDENADO POR CRIME DEFINIDO NO ART. 1, I, DA LEI N.8.137/90 CABE:
AO CONDENADO POR CRIME DEFINIDO NO ART. 1, I, DA LEI N.8.137/90 CABE:
a
substituição da pena privativa de liberdade pela prestação de serviço a entidades públicas;
b
substituição da pena privativa de liberdade por prestação de serviço a comunidade e limitação de fim de semana;
c
substituição da pena privativa de liberdade pela pena de multa;
d
obrigatoriamente a substituição da pena privativa de liberdade.
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