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Questão #19355
2023
Direito Penal
#19355
Analise as assertivas que se seguem, assinalando a alternativa correta.I - O infanticídio é tipo
Analise as assertivas que se seguem, assinalando a alternativa correta.
I - O infanticídio é tipo derivado em relação ao homicídio, este como tipo básico.
II - A "actio libera in causa" implica necessariamente em que se reconheça a "aberratio criminis" ou, em certos casos, o "error in persona".
III - A representação em nosso Direito Penal é condição objetiva de punibilidade.
IV - Os crimes unissubsistentes e os unissubjetivos não admitem tentativa.
V - O erro de permissão quando inevitável exclui o dolo, em virtude da adoção, em nosso Direito Penal, da teoria da culpabilidade limitada.
a
As afirmaçôes I, II e III estão corretas.
b
As afirmaçôes I, III e IV estão corretas.
c
As afirmaçôes II , III e V estão corretas.
d
Todas as afirmaçôes estão incorretas.
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