Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Penal
›
Questão #53996
2023
Direito Penal
#53996
A respeito das questôes e processos incidentes, assinale a alternativa INCORRETA:
A respeito das questôes e processos incidentes, assinale a alternativa INCORRETA:
a
Enquanto o curso da ação penal estiver suspenso, em virtude da arguição de questão prejudicial, de que dependa o reconhecimento da existência do crime, a prescrição não corre.
b
A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, inclusive a de incompetência, salvo se fundada em motivo superveniente.
c
Não tem cabimento legal a restituição de coisas apreendidas na fase de inquérito policial.
d
Tratando-se de crime de ação penal pública, oposta questão prejudicial à solução do processo principal, cuja competência para apreciação seja do juízo cível, cumpre ao órgão do Ministério Público, o próprio que estiver atuando no crime, diligenciar no cível a rápida solução do litígio, podendo propor ou fazer prosseguir a ação cível.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Penal
Aborrecida porque fora despedida de uma concessionária de veículos onde exercia a atividade de telefonista, MARY GRANPHONE passou a dizer a cada freguês conhecido daquela empresa, quando os encontr...
O fato de a vítima lançar-se para fora do carro em movimento, ao recusar proposta indecorosa de seu condutor, ferindo-se, configura:
Quando o autor do delito tem 20 anos de idade à época dos fatos, sendo primário, é correto dizer:
Para o crime de rapto consensual consta razoável diminuição de pena quando foi ele praticado "para fim de casamento". Essa redução de pena, se aplicada, significa que o
Sobre os efeitos da condenação, é CORRETO afirmar:
Caracteriza a apropriação indébita: