A propósito do agente que pratica crime contra a Fé Pública da União, fora do Brasil, e é absolvido

A propósito do agente que pratica crime contra a Fé Pública da União, fora do Brasil, e é absolvido no país onde os fatos ocorreram, pode-se afirmar que

a

uma vez absolvido no estrangeiro, não estará mais sujeito à lei brasileira.

b

será aplicada a lei brasileira, mesmo tendo sido absolvido no estrangeiro, desde que tenha sido formulado pedido de extradição.

c

a lei brasileira somente será aplicada se houver requisição do Ministro da Justiça.

d

o agente será punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro.

Próxima Questão