A chamada prescrição retroativa concerne à prescrição:

A chamada prescrição retroativa concerne à prescrição:

a

da pretensão executória, gerando futura reincidência.

b

da pretensão punitiva, gerando futura reincidência.

c

subsequente, gerando futura reincidência.

d

da pretensão punitiva, não gerando futura reincidência.

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