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Questão #43095
2023
Direito Penal
#43095
A omissão de informaçôes às autoridades fazendárias:
A omissão de informaçôes às autoridades fazendárias:
a
não constitui crime contra a ordem tributária, pois tal omissão, em qualquer hipótese, só pode tipificar mera infração administrativa passível de cobrança do tributo eventualmente devido e multa.
b
constitui crime contra a ordem tributária, independentemente da intenção de suprimir ou reduzir tributo, pois a conduta é punível a título de culpa.
c
não constitui crime contra a ordem tributária, pois a fiscalização tem outros meios de verificar as operaçôes realizadas e a regularidade dos recolhimentos.
d
só constitui crime contra a ordem tributária quando tiver a finalidade de suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório.
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