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Questão #11386
2023
Direito Penal
#11386
A instauração de inquérito policial e sua posterior distribuição em Juízo, nos casos de crimes de
A instauração de inquérito policial e sua posterior distribuição em Juízo, nos casos de crimes de ação penal privada:
a
não interrompe o prazo decadencial do direito de queixa.
b
interrompe o prazo decadencial do direio de queixa.
c
interrompe o prazo decadencial do direito de queixa, desde que o indiciado tenha menos de 21 ( vine e um) anos de idade.
d
não interrompe a prescrição, desde que a vítima tenha menos de 18 (dezoito) anos.
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Marque a variante incorreta com relação ao perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa.
Para os efeitos do Código Penal em relação ao Estatuto do Idoso:
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