A inabilitação temporária para o exercício de função

A inabilitação temporária para o exercício de função pública cominada aos delitos de abuso de autoridade, previstos na Lei 4.898/65, quando aplicada de forma isolada e autônoma, tem a natureza de:

a

pena principal

b

pena acessória

c

pena administrativa

d

pena restritiva de direito

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho