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Questão #57447
2023
Direito Penal
#57447
A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente:
A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente:
a
sempre constituem atos ilícitos, porque a lei proíbe o exercício arbitrário das próprias razôes.
b
não constituem atos ilícitos e sempre eximem o seu autor da obrigação de indenizar.
c
não constituem atos ilícitos somente quando as circunstâncias os tornarem absolutamente necessários e nem sempre eximem o seu autor da obrigação de indenizar.
d
constituem atos ilícitos, porém o seu autor sempre ficará isento da obrigação de indenizar.
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