Questão: 33765 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A desconsideração da pessoa jurídica prevista no art. 4º da

A desconsideração da pessoa jurídica prevista no art. 4º da Lei nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais) diz respeito:

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