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Questão #10481
2023
Direito Penal
#10481
Cobrar ágio superior a taxa oficial de câmbio sobre quantia permutada por moeda estrangeira
Cobrar ágio superior a taxa oficial de câmbio sobre quantia permutada por moeda estrangeira, constitui:
a
Delito cambiário.
b
Contravenção cambial.
c
Contravenção contra a ordem econômica, tributária e financeira.
d
Induzimento à especulação.
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