Questão: 25827 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A conduta de adolescente descrita como crime ou

A conduta de adolescente descrita como crime ou contravenção penal é denominada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) como ato

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