A sentença penal condenatória, trânsita em julgado, é

A sentença penal condenatória, trânsita em julgado, é título executivo judicial cível. Se for extinta a punibilidade penal:

a

a sentença é esvaziada dos seus efeitos executórios cíveis;

b

a sentença continua válida como título executivo no cível;

c

a execução cível se extingue por não haver execução sem título;

d

a sentença é desfeita ou perde a sua eficácia.

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