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Questão: 31131 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A chamada abolitio criminis faz cessar, em virtude dela,
A chamada abolitio criminis faz cessar, em virtude dela,
a
a execução da sentença condenatória mas não os seus demais efeitos penais.
b
a execução da pena em relação ao autor do crime mas este benefÃcio não se estende aos eventuais coautores ou partÃcipes.
c
os efeitos penais da sentença condenatória mas não a sua execução.
d
a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
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