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Questão: 29751 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A calúnia consiste em imputar a alguém, falsamente, fato:
A calúnia consiste em imputar a alguém, falsamente, fato:
a
ofensivo à sua reputação.
b
definido como crime.
c
que ofenda à dignidade ou o decoro.
d
que sabe não ter ele cometido.
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Se, por meio de imprensa, for cometido crime contra a honra de juiz de direito em razão de sua função, a exceção da verdade será admitida:
NÃO exclui a ilicitude:
Estudando-se a Lei nº 6.368/76 - Lei Antitóxicos verifica-se que a conduta culposa por parte do agente