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Questão: 33789 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A anistia somente pode ser recusada quando for:
A anistia somente pode ser recusada quando for:
a
parcial ou restrita;
b
geral ou plena;
c
condicionada;
d
imprópria;
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Sobre a participação de menor inportância no concurso de pessoas, é correto dizer:
Caio quer matar um casal de namorados por meio de dois tiros. Ocorre que, contra a vontade dele, um só tiro foi suficiente para matar ambos:
Assinale a altenativa CORRETA:<br /><br />Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
Comete o crime previsto no art. 313-A do Código Penal, pelo acréscimo dado pela Lei nº 9.983, de 14 de julho de 2000, o funcionário