'A', condenado irrecorrivelmente no Brasil por vadiagem (trânsito em julgado da sentença em

'A', condenado irrecorrivelmente no Brasil por vadiagem (trânsito em julgado da sentença em 01.12.96 e cumprimento da pena em 02.02.97), praticou também no Brasil a contravenção de perturbação do trabalho em 22.12.99. Partindo desses dados, pode-se dizer que

a

'A' não é reincidente porque foi anteriormente condenado por contravenção.

b

'A' só seria reincidente se a condenação anterior tivesse ocorrido no estrangeiro.

c

'A' não é reincidente porque o fato posterior não diz respeito a crime.

d

'A' é reincidente, devendo suportar efeitos dessa circunstância agravante.

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