Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado

Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado

a

somente em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

b

somente em estado de necessidade e em legítima defesa.

c

somente em legítima defesa e em estrito cumprimento de dever legal.

d

em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

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