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Questão #103428
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2023
Direito em Geral
#103428
Visando a proteção infantil, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de
Visando a proteção infantil, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particuares, são obrigados a:
a
manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dez anos.
b
identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
c
proceder a exames visando ao diagnóstico e à terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido,bem como prestar orientação aos pais, fornecendo ajuda financeira para esclarecimento de eventual enfermidade.
d
fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato, apenas com requerimento judicial.
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