Questão: 91410 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Julgue os itens que se seguem.
I. As sociedades comerci...

Julgue os itens que se seguem.
I. As sociedades comerciais irregulares ou de fato não se sujeitam à falência, porque os sócios, pessoas físicas, são inteiramente responsáveis pelas obrigaçôes sociais.
II. O empréstimo de dinheiro, conforme disciplina do Código Civil, é contrato real.
III. O STJ, ao assumir, a partir da Constituição da República de 1988, a antiga incumbência do STF de uniformizar a aplicação do direito infraconstitucional, tem-se posicionado, na mesma linha da Suprema Corte, no sentido de que o ordenamento jurídico veda o anatocismo, inclusive em relação às instituição financeiras.
IV. Ao contrário da Teoria da Imprevisão, o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor não exige, para a realização da revisão dos contratos de execução continuada ou diferida, que os fatos sejam imprevisíveis e que apresentem extrema vantagem para uma das partes.
A quantidade de itens certos é igual a:

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho