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Questão: 91410 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Julgue os itens que se seguem.
I. As sociedades comerci...
Julgue os itens que se seguem.
I. As sociedades comerciais irregulares ou de fato não se sujeitam à falência, porque os sócios, pessoas fÃsicas, são inteiramente responsáveis pelas obrigaçôes sociais.
II. O empréstimo de dinheiro, conforme disciplina do Código Civil, é contrato real.
III. O STJ, ao assumir, a partir da Constituição da República de 1988, a antiga incumbência do STF de uniformizar a aplicação do direito infraconstitucional, tem-se posicionado, na mesma linha da Suprema Corte, no sentido de que o ordenamento jurÃdico veda o anatocismo, inclusive em relação à s instituição financeiras.
IV. Ao contrário da Teoria da Imprevisão, o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor não exige, para a realização da revisão dos contratos de execução continuada ou diferida, que os fatos sejam imprevisÃveis e que apresentem extrema vantagem para uma das partes.
A quantidade de itens certos é igual a:
a
1.
b
2.
c
3.
d
4.
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