Questão: 92721 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Um ato administrativo extingue-se por: cumprimento de seus ...

Um ato administrativo extingue-se por: cumprimento de seus efeitos, desaparecimento do sujeito ou do objeto e retirada, que não abrange um dos itens a seguir, da forma em que se encontra correlacionado. Assinale a opção em que tal item se encontra:

Invalidação: a retirada se dá por razôes de oportunidade e conveniência;

Cassação: a retirada se dá porque o destinatário descumpriu condiçôes que deveriam permanecer atendidas a fim de poder continuar desfrutando da situação jurídica;

Caducidade: a retirada se dá porque sobreveio norma jurídica que tornou inadmissível a situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente;

Contraposição: a retirada se dá porque foi emitido ato com fundamento em competência diversa que gerou o ato anterior, mas cujos efeitos são contrapostos aos daqueles.

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