Questão: 91565 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Tratando-se de direito reais de garantia:
I. O devedor ...

Tratando-se de direito reais de garantia:
I. O devedor hipotecário pode dar o imóvel hipotecado ao seu credor em anticrese, objetivando a amortização da dívida.
II. Se o terceiro adquirente do bem hipotecado não efetuar a remição da hipoteca ficará sujeito a excussão do imóvel, face ao direito de sequela que reveste a garantia hipotecária.
III. O prazo de perempção da hipoteca (30 anos) previsto pelo legislador pátrio é aplicável as hipotecas convencionais e legais, pois estas perduram enquanto se prolongar a situação jurídica que visam assegurar.
IV. A Fazenda Pública tem direito de remir o bem adjudicado ou arrematado em se tratando de execução hipotecária de via férrea, face ao interesse público.
As assertivas acima são:

  • a
  • b
  • c
  • d
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