Um cabo escrevente, sem estabilidade, lotado na Fragata Liberal, se ausentou do citado navio, sem

Um cabo escrevente, sem estabilidade, lotado na Fragata Liberal, se ausentou do citado navio, sem autorização, desde a revista do recolher ocorrida no dia que antecedia a cerimônia alusiva à Batalha Naval do Riachuelo, em 10jun2007, vindo a consumar o crime de deserção. Foi capturado em 10jan2008 e submetido à inspeção de saúde na mesma data. Em 10mar2008 foi licenciado do Serviço Ativo da Marinha por conclusão de tempo de serviço. Sobre o assunto, com fundamento no Código de Processo Penal Militar e na jurisprudência do Superior Tribunal Militar, é correto afirmar que:

a

após a consumação da deserção, o militar não poderá ser excluído enquanto não for capturado e submetido à inspeção de saúde;

b

se o citado cabo for julgado inapto na inspeção de saúde, o mesmo não permanecerá no Serviço Ativo da Marinha, mas poderá responder a processo criminal por deserção;

c

se o citado militar fosse denunciado por deserção em 10fev2008, o ato de licenciamento levado a efeito em 10mar2008 implicaria na ausência de condição de procedibilidade para a persecução penal;

d

se o citado militar fosse estável, deveria ser agregado somente após a inspeção de saúde;

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