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Questão: 92053 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Tratando-se de ato infracional praticado por adolescente, se...
Tratando-se de ato infracional praticado por adolescente, será competente o JuÃzo da Infância e Juventude
a
do domicÃlio dos pais ou responsável.
b
da sede do Conselho Tutelar.
c
do lugar da ação ou omissão, observadas as regras de conexão, continência e prevenção.
d
do lugar onde o adolescente estiver internado provisoriamente em virtude de determinação judicial.
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