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Questão: 98138 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Tendo em vista as afirmaçôes abaixo, assinale a alternativa
Tendo em vista as afirmaçôes abaixo, assinale a alternativa correta:
a
a determinação do empregador para que o empregado que ocupa função de confiança reverta ao cargo efetivo constitui alteração ilÃcita do contrato de trabalho, desde que resulte em redução da remuneração;
b
a legislação trabalhista não permite a transferência do empregado quando o estabelecimento em que ele trabalha for extinto;
c
nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento será sempre computado na contagem do prazo para a respectiva terminação;
d
o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuÃzo do salário, pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver de comparecer a juÃzo.
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