Tem (Têm) legitimidade para propor a ação popular e a ação civil pública:

Tem (Têm) legitimidade para propor a ação popular e a ação civil pública:

a

aquela, o Ministério Público; esta, qualquer cidadão;

b

aquela, qualquer cidadão; esta, o Ministério Público;

c

qualquer cidadão;

d

o Ministério Público;

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