Sobre responsabilidade extracontratual do Estado, assinale a alternativa correta.

Sobre responsabilidade extracontratual do Estado, assinale a alternativa correta.

a

A teoria da responsabilidade objetiva, adotada na Constituição Federal de 1988, impôe ao Estado o dever de indenizar os danos causados por seus agentes, independentemente de comprovação de culpa ou dolo, desde que seja possível demonstrar a existência de dolo do agente público;

b

A teoria da responsabilidade objetiva, prevista na Constituição Federal de 1988, impôe o dever de o Estado indenizar os danos causados por seus agentes quando comprovado que esses agiram com dolo ou culpa;

c

Segundo a teoria do risco administrativo, o Estado deve indenizar os danos causados por seus agentes, ainda que tenham sido causados por culpa exclusiva da vítima;

d

A teoria da responsabilidade objetiva, adotada na Constituição Federal de 1988, impôe ao Estado o dever de indenizar os danos causados por seus agentes, independentemente de comprovação de culpa ou dolo;

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