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Questão #95236
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2023
Direito em Geral
#95236
Sobre prazos processuais, é correto afirmar:
Sobre prazos processuais, é correto afirmar:
a
A superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que lhe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias;
b
Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios;
c
O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados;
d
Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
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