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Questão: 105694 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre os registros das pessoas jurÃdicas no Conselho
Sobre os registros das pessoas jurÃdicas no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Resolução n.º 336/89), leia as seguintes proposiçôes:I. A pessoa jurÃdica que não requerer seu registro, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do arquivamento de seus atos constitutivos nos órgãos competentes, será automaticamente autuada por exercÃcio ilegal da profissão.II. As palavras Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia só poderão constar em denominação ou razão social de pessoas jurÃdicas, se a direção for composta, em sua maioria, de profissionais habilitados.III. Se a pessoa jurÃdica exercer atividade em região diferente daquela em que se encontra registrada, fica obrigada a proceder ao seu registro na nova região, caso a atividade exceda 180 (cento e oitenta) dias.IV. Em casos excepcionais, havendo compatibilização de tempo e área de atuação, poderá ser permitido ao profissional, a critério do Plenário do Conselho Regional, ser o responsável técnico por até 03 (três) pessoas jurÃdicas, além da sua firma individual.Está correto o contido em:
a
I, apenas;
b
I e II, apenas;
c
II e III, apenas;
d
II, III e IV, apenas;
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