Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:

a

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

b

A propriedade atenderá a sua função social.

c

Não haverá pena de morte, sem ressalvas.

d

A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

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