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Questão: 99659 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as seguintes alternativas e assinale a que se refere...
Analise as seguintes alternativas e assinale a que se refere a um princÃpio constitucional regente da República Federativa do Brasil nas suas relaçôes internacionais.
a
Os litÃgios entre Estados estrangeiros ou organismos internacionais e a União deverão ser resolvidos por negociaçôes diretas, arbitragem e outros meios pacÃficos, com a cooperação dos organismos internacionais de que o Brasil participe.
b
Concessão de asilo polÃtico.
c
Garantia da liberdade.
d
Respeito à livre iniciativa.
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