Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 107163 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre os atos administrativos, considere as seguintes
Sobre os atos administrativos, considere as seguintes afirmativas:1. É possÃvel dizer-se que a revogação do ato administrativo é apenas a declaração de invalidade de um ato administrativo ilegal ou ilegÃtimo, feita pela própria Administração Pública ou pelo Poder Judiciário.2. A revogação é prerrogativa exclusiva da Administração Pública que, diante de um ato administrativo válido, por razôes de conveniência e oportunidade, resolve retirar esse ato do mundo jurÃdico, não operando efeitos retroativos.3. O Poder Judiciário exerce um controle de legalidade dos atos administrativos, cabendo-lhe, quando provocado, o poder de anular os atos que padeçam de vÃcios de legalidade.4. A supressão de um ato administrativo pela Administração Pública através da revogação e da invalidação tem fundamento no poder de autotutela.Assinale a alternativa correta.
a
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras;
b
Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras;
c
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras;
d
Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
A personalidade jurÃdica pública é inerente a:
Segundo a Teoria Objetiva de Ihering sobre a posse, exerce o fâmulo da posse o:
A Lei Municipal nr. 01, de 15/6/1992, estabelece que os lotes de imóveis urbanos não poderão ter área menor do que 125 m2. João é proprietário de uma área de 300 m2 e deseja vendê-la.A Lei Municipa...
A Lei nº 11.079 de 30/12/2004 instituiu normas gerais para licitação e contratação de parcerias públicoprivadas no âmbito da administração pública. Em relação a esta Lei, é correto afirmar:
Considerando as classificaçôes adotadas pela doutrina para os atos administrativos, afirma-se que a autorização, a licença, a admissão e a permissão de uso de bem público, respectivamente, são atos:
Marque a alternativa correta :<br />I - As sentenças estrangeiras não poderão ser cumpridas no Brasil, se inexistir Acordo de Reciprocidade com o paÃs de origem;<br />II - As sentenças estrangeiras...