A administração pública do município de Pedreiras,

A administração pública do município de Pedreiras, Maranhão, determinou que os feirantes, ocupantes de área pública localizada no centro da cidade, onde seria realizada uma obra pública, deveriam ser transferidos para outro local específico que lhes fora destinado. A administração municipal fixou um prazo para que se procedesse a transferência. Findo o prazo sem a transferência voluntária dos feirantes, foi expedida ordem para que a Polícia Militar providenciasse a desocupação da área pública. Os feirantes resistiram, usando paus e pedras, às tentativas de desocupação. A polícia usou de força para cumprir as ordens recebidas e para conter a manifestação violenta dos feirantes. Após o confronto, verificou-se que dois feirantes foram mortos e alguns sofreram lesôes corporais graves provocadas por tiros disparados pela polícia.Em face dessa situação hipotética, é correto afirmar que:

a

A atitude da polícia militar deve ser considerada lícita, devido ao princípio da executoriedade.

b

A atitude da polícia seria considerada lícita apenas se estivessem os policiais dado cumprimento a ordem judicial.

c

O uso da força pela polícia será sempre considerado como violador de direitos e garantias individuais.

d

A coercibilidade é atributo do poder de polícia. Para ser lícita, a atuação do Estado deveria, porém, ter obedecido ao princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade que, no caso, foi violado.

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