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Questão: 103985 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com relação à sindicalização dos funcionários públicos, assi...
Com relação à sindicalização dos funcionários públicos, assinale a alternativa correta:
a
Por terem um regime sindical diferenciado, não estão sujeitos à contribuição sindical compulsória, como ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada.
b
Por terem o mesmo regime sindical dos trabalhadores da iniciativa privada, não estão sujeitos à contribuição sindical compulsória.
c
Facultada a formação dos Sindicatos dos Servidores Públicos, não cabe excluÃ-los do regime da contribuição legal compulsória exigÃvel dos membros da categoria.
d
Funcionário público não precisa pagar contribuição sindical, embora tenha o mesmo regime sindical do trabalhador da iniciativa privada.
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