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Questão #103985
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2023
Direito em Geral
#103985
Com relação à sindicalização dos funcionários públicos, assinale a alternativa correta:
Com relação à sindicalização dos funcionários públicos, assinale a alternativa correta:
a
Por terem um regime sindical diferenciado, não estão sujeitos à contribuição sindical compulsória, como ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada.
b
Por terem o mesmo regime sindical dos trabalhadores da iniciativa privada, não estão sujeitos à contribuição sindical compulsória.
c
Facultada a formação dos Sindicatos dos Servidores Públicos, não cabe excluí-los do regime da contribuição legal compulsória exigível dos membros da categoria.
d
Funcionário público não precisa pagar contribuição sindical, embora tenha o mesmo regime sindical do trabalhador da iniciativa privada.
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