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Questão: 104440 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre o direito das relaçôes de consumo correto afirmar que:
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Sobre o direito das relaçôes de consumo correto afirmar que:
a
as regras do CDC não se aplicam, em hipótese alguma, aos serviços prestados pelo Poder Público;
b
a responsabilidade pelo vÃcio do produto aplica-se somente aos casos de vÃcios aparentes e o responsável é unicamente o fornecedor direto;
c
a responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço pode ser excluÃda quando o fornecedor provar que não colocou o produto no mercado ou, embora tenha colocado, o defeito inexiste;
d
a oferta, mesmo que não suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma, obriga o fornecedor;
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