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Questão: 91321 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Convenção Americana de Direitos Humanos prevê que somente ...
A Convenção Americana de Direitos Humanos prevê que somente a Comissão e os Estados signatários podem submeter controvérsias à Corte, não permitindo que indivÃduos, grupos de indivÃduos e organizaçôes não governamentais a provoquem diretamente. Pretende-se com isso
a
privilegiar a solução jurÃdica dos conflitos.
b
privilegiar a solução consensual dos conflitos.
c
possibilitar que todos a acionem diretamente.
d
privilegiar a solução jurÃdica ou litigiosa dos conflitos.
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