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Questão #112804
2023
Direito em Geral
#112804
Sobre o cumprimento da sentença no processo civil, assinale a alternativa incorreta:
Sobre o cumprimento da sentença no processo civil, assinale a alternativa incorreta:
a
Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.
b
Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.
c
O exequente poderá, em seu requerimento, indicar desde logo os bens a serem penhorados.
d
Mesmo que efetuado o pagamento parcial no prazo previsto em lei, a multa de dez por cento incidirá sobre todo o montante do título.
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Principio Administrativo que impôe ao administrador público não dispensar os preceitos éticos que devem estar pres entes em sua conduta:
Responda a questão de acordo com as disposiçôes da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990.O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade.
Atenção: Para responder a seguinte questão, assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.Direitos ou interesses difusos e coletivos.
A coligação:
A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, somente poderá ser feita:
A petição inicial, que deverá preencher os requisitos dos artigos 282 a 285 do Código de Processo Civil, será apresentada em: