Sobre as regras de competência disciplinadas no Código de Pr...

a

o Ministério Público somente será ouvido no conflito de competência quando atuar, na causa correspondente, como parte ou fiscal da lei;

b

a incompetência relativa deve ser conhecida de ofício pelo juiz em qualquer grau de jurisdição;

c

a ação fundada em direito real sobre bens móveis deverá ser proposta, em regra, no foro do domicílio em que se encontra a coisa;

d

caso o juiz da causa principal tenha competência em razão da matéria ou funcional para conhecer a ação acessória, ele é competente para julgar, também, a ação declaratória incidente e a reconvenção;

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