O sujeito que é preso em flagrante pela prática do fato deli...

O sujeito que é preso em flagrante pela prática do fato delituoso capitulado no artigo 129 “caput” do Código Penal (lesão corporal), que não registra antecedentes, tendo sido observadas, na lavratura do auto de prisão em flagrante todas as formalidades legais:

a

deverá aguardar a homologação judicial do flagrante, para postular liberdade provisória;

b

poderá livrar-se solto de imediato e independentemente de fiança;

c

poderá ser colocado em liberdade provisória pela autoridade policial;

d

poderá pleitear liberdade provisória junto à autoridade policial, que arbitrará a fiança;

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