Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 103117 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre as causas extintivas da punibilidade, é incorreto
Sobre as causas extintivas da punibilidade, é incorreto afirmar:
a
Inexistindo queixa devidamente recebida, não se pode falar em perdão do ofendido;
b
Declarado expressamente nos autos o perdão do querelante, o juiz julgará extinta a punibilidade;
c
Tratando-se de causa comunicável de extinção da punibilidade, a renúncia ao exercÃcio do direito de queixa em relação a um dos autores do crime estende-se a todos os demais;
d
Havendo mais de um querelante, a penalidade da perempção somente incide contra aquele que lhe deu causa, prosseguindo quanto aos demais.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Se o empregador conceder as férias após o prazo de que trata o artigo 134 da CLT, deverá pagá-las:
Nos Termos da Constituição Federal de 1988, o prazo de validade do concurso público será de até:
A questão contém duas afirmaçôes. Assinale, a resposta correta:<br />As contribuiçôes sociais para manutenção da seguridade social dos trabalhadores em geral são instituÃdas pela União <b>porque</b...
As normas hierquicamente inferiores à nova Constituição, compatÃveis com esta, geram um fenômeno chamado pela doutrina de:
Nos termos do Decreto 1.171/94, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuiçôes de...
A despesa total com pessoal ativo e inativo dos Estados, em conformidade com a Lei Complementar nº 101/00, dos Estados, não poderá exceder aos seguintes limites: