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Questão #91046
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2023
Direito em Geral
#91046
Poderão votar
Poderão votar
a
em seção dotada de urna eletrônica quaisquer eleitores que se apresentarem até as 17:00 horas
b
na seção em que prestarem serviços, o Presidente da Mesa, os Mesários, Delegados e Fiscais da Partido, mesmo que seus nomes não constem da folha de votação da urna eletrônica.
c
em qualquer seção da Zona sob a respectiva jurisdição, dotada de urna eletrónica as Juizes Eleitorais
d
em seção dotada de uma eletrônica somente eleitores cujos nomes constem do respectivo cadastro de votação.
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Assinale a alternativa FALSA:No que concerne ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1.999, que dispôe sobre a especificação das sançôes aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente:
Cabem embargos infringentes quando o acórdão: