Questão: 109111 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a organização do Estado brasileiro e sobre a partilha ...

Sobre a organização do Estado brasileiro e sobre a partilha de competências entre os entes estatais, analise as afirmativas a seguir:

I. O critério adotado na Constituição para partilhar competências entre os entes estatais foi o da predominância de interesses.
II. A forma de Estado adotada na Constituição foi a república.
III. Os municípios brasileiros são dotados de autonomia político-administrativa.

São verdadeiras somente as afirmativas:

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