Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 109861 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a execução no processo trabalhista, examine as
Sobre a execução no processo trabalhista, examine as afirmaçôes abaixo:I - O termo de ajuste de conduta ou de compromisso celebrado perante órgão do Ministério Público do Trabalho constitui tÃtulo executivo extrajudicial passÃvel de execução direta perante a Justiça do Trabalho.II - A liquidação por artigos será feita quando houver necessidade de provar fatos novos que devam servir de base para fixar o quantum da condenação e será processada de acordo com rito especial fixado em lei própria.III - Com a edição da Lei N.º 6.830, de 22 de setembro de 1980, que passou a reger a cobrança dos créditos da Fazenda Pública, as suas normas passaram a ser de aplicação subsidiária na execução trabalhista, na inexistência de norma especÃfica na CLT; a regra é a seguinte: primeiro o intérprete irá se socorrer da CLT ou de lei trabalhista nela não inserida e, não havendo disposição nestas, aplica-se a Lei N.º 6.830/80. Caso esta última norma também não resolva a questão, será aplicado o Código de Processo Civil.IV - Segundo a maioria da doutrina e da jurisprudência, as obrigaçôes de fazer comportam execução provisória, sendo inclusive recomendável a reintegração do empregado no emprego em execução provisória, mesmo diante da dificuldade do retorno ao status quo ante, caso haja provimento do recurso apresentado.Das afirmaçôes acima, está (ão) correta (s):
a
uma;
b
duas;
c
três;
d
quatro.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Em relação às formas de intervenção de terceiros, é correto afirmar que:
“A”, com 16 anos de idade, sem estar assistido pelos pais, fazendo-se passar por pessoa maior, adquire um automóvel em prestaçôes. Cumprida a primeira prestação, “A” deixa d...
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, dentre outras medidas, a:
Um dos grandes doutrinadores do Direito Administrativo define que: “... todo aquele prestado pela Administração ou pior seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necess...
A ocorrência de justa causa no decorrer do prazo do aviso prévio dado pelo empregador:
A Lei Municipal nr. 01, de 15/6/1992, estabelece que os lotes de imóveis urbanos não poderão ter área menor do que 125 m2. João é proprietário de uma área de 300 m2 e deseja vendê-la.A Lei Municipa...