Sobre a composição e competência do Superior Tribunal de Jus...

a

Não há advogados entre seus integrantes e lhe compete, nos crimes comuns, julgar originariamente os membros dos Tribunais de Contas dos Estados;

b

Uma parte de seus integrantes é escolhida entre advogados, e lhe compete, nos crimes comuns, julgar originariamente os governadores dos Estados;

c

Compôe-se de no mínimo trinta ministros, e lhe compete julgar, em recurso especial, as causas decididas em última instância pelos Tribunais dos Estados, quando julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal;

d

Uma parte de seus integrantes é escolhida entre os juízes estaduais, e lhe compete, nos crimes comuns, julgar originariamente os membros dos Tribunais de Contas dos Estados.

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